PORTARIA SERES/MEC Nº 665, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria SERES/MEC nº 531, de 22 de dezembro de 2023 e a Nota Informativa nº 22/2024/CGLNRS/GAB/SERES/SERES-MEC, e em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1021725-91.2022.4.01.0000, atestada pelo Parecer de Força Executória nº 00384/2022/CORESPAP/PRU1R/PGU/AGU, constante do Processo SEI nº 00732.002689/2022-66 e de acordo com o processo e-MEC nº 202214387, resolve: Art. 1º Fica autorizado o curso superior de graduação em Medicina (1611402), bacharelado, com 40 (quarenta) vagas totais anuais, a ser ofertado pela Faculdade Metropolitana de Belém - FAMETRO (cód. 26976), mantida pelo IME Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. (cód. 1416), na Avenida Nazaré, nº 463/489, bairro Nazaré, no município de Belém, estado do Pará. Parágrafo único. A autorização a que se refere esta Portaria é válida exclusivamente para oferta no endereço acima citado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO
PORTARIA SERES/MEC Nº 665, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 742. Órgão: Ministério da Educação — SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR. Todos os atos de 23/09/2025