PORTARIA SE/MS Nº 897, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA SE/MS Nº 897, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Dá publicidade ao resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da
Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD).
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 13 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023;
considerando os arts. 1º ao 14 da Lei nº 12.715, de 17 de setembro de 2012, que institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa Nacional de Apoio
à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD); considerando a regulamentação estabelecida pelo Decreto nº 7.988, de 17 de abril de 2013, e considerando o disposto no art.
100 do Anexo LXXXVI à Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, resolve:
Art. 1º Publicar o seguinte resultado da análise de prestação de contas anual de projeto executado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa
com Deficiência (Pronas/PCD).
I - Razão Social: Grupo de Apoio NISFRAM.
CNPJ: 05.036.896/0001-82.
Município/UF: Sumaré/SP.
Título do projeto: "Calaiam - Inclusão da Pessoa com Deficiência".
Órgão responsável pela análise: Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS).
Tipo de análise: Execução física.
Processo NUP: 25000.027566/2019-28.
Período analisado: Exercício 2022.
Embasamento: Parecer de Mérito nº 206/2025-CGSPD/DAET/SAES/MS (0049810150) e Despacho SAES/CGPROJ/SAES/MS (0050019405).
Resultado: Aprovada com ressalvas.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRIANO MASSUDA