PORTARIA MESP Nº 89, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA MESP Nº 89, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Institui o Programa Excelência Para a Vida: Transição e
Dupla Carreira Esportiva, no âmbito da Secretaria
Nacional de Excelência Esportiva (SNE) do Ministério do
Esporte (Mesp), e aprova o Plano de Ação Estratégico
para apoio à Transição e à Dupla Carreira Esportiva, o
qual integra o Programa Excelência para a Vida.
O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art.
87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, no art. 3º da Lei nº 14.597, de 14 de junho de
2023, e as informações constantes do Processo nº 71000.030838/2024-51, resolve:
Art. 1º Fica instituído o Programa Excelência Para a Vida: Transição e Dupla Carreira
Esportiva, no âmbito da Secretaria Nacional de Excelência Esportiva do Ministério do Esporte.
Art.2ºParafinsdestaPortaria,considera-seoProgramaExcelênciaParaaVidaumainiciativa
estratégicadoMinistériodoEsporte,comfundamentonoart.6º,caput,incisoIV,daLeinº14.597,de14de
junho de 2023, voltada à promoção da excelência esportiva por meio do serviço "transição de carreira".
§ 1º O Programa tem como finalidade oferecer suporte estruturado aos atletas de
excelência, desde a fase de especialização até o alto rendimento, contribuindo para sua
formação integral, durante e após a carreira esportiva.
§ 2º A iniciativa fundamenta-se na promoção da dupla carreira, viabilizando a
conciliação entre a prática esportiva e a formação acadêmica, qualificação profissional ou inserção
no ambiente empreendedor, em contextos formais e informais, dentro ou fora do esporte.
Art. 3º Fica aprovado o Plano de Ação Estratégico para apoio à Transição e à Dupla Carreira
Esportiva,oqualintegraoProgramaExcelênciaparaaVida,elaboradopeloGrupoTécnicosobreTransição
eDuplaCarreiraEsportiva-GTTDE,instituídopelaPortariaMESPnº114,de27denovembrode2024.
Parágrafo único. O referido Plano de Ação tem como base estudos, pesquisas e
análises sobre as necessidades dos atletas, as lacunas nas políticas públicas atuais e as
melhores práticas internacionais adotadas em programas correlatos.
Art. 4º. O Plano de Ação Estratégico para apoio à Transição e à Dupla Carreira
Esportiva para a implementação do Programa Excelência para a Vida será disponibilizado no
sítio eletrônico do Ministério do Esporte.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO