PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.775, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.775, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso
de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJSP nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Só sei que foi assim (Brasil - 2018)
Título Original: Só sei que foi assim
Categoria: Curta Metragem
Diretor(es): Giovanna Muzel
Produtor(es)/Criador(es): Giovanna Muzel
Distribuidor(es): Plataforma Tela Brasil
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: violência
Processo: 08017.002126/2025-16
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
DESPACHO Nº 75/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI,
DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Processo MJSP nº: 08017.001378/2025-10
Obra: "Os trapalhões no Auto da Compadecida "
Tendo em vista a abertura de procedimento de revisão da classificação
indicativa da obra "Os trapalhões no Auto da Compadecida ", com fulcro no art. 62 da
Portaria MJSP n° 502 de 23 de novembro de 2021 e § 1º do mesmo dispositivo, faz-se a
seguintes considerações:
a) Foi realizada a reanálise da obra em questão, sendo encontrados conteúdos
díspares, quando se considera a classificação indicativa outrora atribuída.
b) Foram identificadas inúmeras tendências, com destaque para: morte
intencional (14), ato violento (12), presença de sangue (12) e estigma ou preconceito
(14);
c) A análise técnica identificou conteúdos díspares em relação à classificação
indicativa "livre", conforme explicitado na "NOTA TÉCNICA Nº 109/2025/SEAC-
VOD/DCIND/CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI/MJ".
Desta forma, determina-se a alteração da classificação indicativa atribuída à
obra para "não recomendado para menores de 12 (doze) anos", por conter drogas lícitas
e violência.
A decisão é válida para a obra completa e para versões derivadas, exibida em
qualquer plataforma ou veículo, ficando revogadas as decisões anteriores de atribuição de
faixa etárias.
Recomenda-se sua exibição a partir de 20 (vinte) horas, quando exibida em
televisão aberta.
A nova classificação etária, com os devidos descritores de conteúdo, deve ser
utilizada em qualquer plataforma ou canal de exibição de conteúdo classificável em até 5
(cinco) dias corridos.
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
Coordenador-Geral