PORTARIA Nº 727, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025

PORTARIA Nº 727, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
A Presidenta da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, nomeada pela Portaria
da Casa Civil n° 1.506, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. 07 de fevereiro de
2023, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do artigo 22, do Estatuto da
Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, aprovado pelo Decreto n° 12.586, de 12 agosto de
2025, publicado no D.O.U. de 13 de agosto de 2025;
CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01531.001811/2023-97,
resolve:
Art. 1º. Fica acrescido ao art. 5º da Portaria Funarte nº 570, de 20 de setembro
de 2023, um § 3º com a seguinte redação:
"Art. 5º............................
§3º Constatada a ausência não justificada da cadeira (titular e suplente), por 03
(três) reuniões ordinárias consecutivas, será convocada reunião extraordinária para
deliberação de novos representantes a serem nomeados."(NR)
Art. 2º Fica alterado o art. 8º da Portaria Funarte nº 570/2023, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º O Grupo de Trabalho terá duração de dois anos, prorrogável por iguais
períodos, por ato da Presidenta da Funarte.
Parágrafo único. O relatório final das atividades do Grupo de Trabalho será
encaminhado à Presidenta da Funarte."(NR)
Art. 3º. Fica prorrogado por mais dois anos, contados a partir da publicação
desta Portaria, o prazo para conclusão do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria
Funarte nº 570/2023.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA FERNANDES MARIGHELLA