PORTARIA Nº 65/CPRN, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO
PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DO PRÁTICO - ZP-06
Nome do Prático: DANIEL VEIGA JUSI
Período de Requalificação: 19/09/2025 a 20/10/2025
A recuperação da habilitação é condicionada ao cumprimento do presente Plano
de Recuperação de Habilitação, que considerará o período de 1º quadrimestre que o Prático
deixou de cumprir o Plano de Manutenção da Habilitação.
O Prático deverá:
1) Participar como Prático assistente no 3º quadrimestre de 2025 de, no mínimo,
5 manobras de praticagem, o que corresponde a 50% do número de fainas previsto no anexo
2-F das Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-311/DPC).
2) Esta situação não desobrigará o Prático de executar, após a recuperação, o
número mínimo de fainas do respectivo quadrimestre na Escala, reduzido do número de
manobras que executou como assistente. O Representante Único do Serviço de Praticagem
(RUSP) deverá apresentar a Escala de Rodízio Única (ERU) constando as fainas de praticagem
a serem executadas pelo Prático assistente e seu respectivo Prático monitor.
3) Após o cumprimento do Plano de Recuperação da Habilitação, o Prático
assistente ou o RUSP deverá formalizar a esta Capitania, apresentando anexos, o Quadro
Resumo das fainas realizadas pelo Prático assistente, bem como os respectivos comprovantes
de faina de praticagem (Anexo 2-G da NORMAM-311/DPC), de modo que possa ser realizada
a verificação.
4) Após a verificação das fainas executadas, será expedida a Portaria de
reintegração do Prático à ERU.
5) O prático não poderá ser escalado para realização de fainas de praticagem até
que a Portaria de Reintegração seja expedida por esta Capitania.
DOUGLAS DA SILVA KOMATSU Capitão de Fragata