PORTARIA Nº 6.999, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no art. 4º e no art. 40 do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 6.980, de 16 de junho de 2025, e nos arts. 38 e 63 da Norma de Organização nº 1, aprovada pela Resolução Normativa nº 1.133, de 25 de agosto de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.904055/2004-72, resolve: Art. 1º A Portaria nº 6.908, de 18 de novembro de 2024, publicada no DOU de 21/11/2024, seção 1, 94, n. 224, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 1º-A. "Art. 1º-A As datas previstas no art. 1º terão os seguintes tipos de deliberação: . .Data .Tipo de deliberação . .23/09/2025 .Reunião Pública . .30/09/2025 .Circuito Deliberativo . .07/10/2025 .Reunião Pública . .14/10/2025 .Circuito Deliberativo . .21/10/2025 .Reunião Pública . .28/10/2025 .Circuito Deliberativo . .04/11/2025 .Reunião Pública . .11/11/2025 .Circuito Deliberativo . .18/11/2025 .Reunião Pública . .25/11/2025 .Circuito Deliberativo . .02/12/2025 .Reunião Pública . .09/12/2025 .Reunião Pública Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOS NETO
PORTARIA Nº 6.999, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 772. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA. Todos os atos de 23/09/2025