DESPACHO Nº 2.849, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

DESPACHO Nº 2.849, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso dassuas atribuições regimentais, tendo em vista o que
consta do Processo nº 48500.027098/2025-02, decide:
suspender, a partir da data de publicação do presente Despacho, a operação
comercial da UTE MB, Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG)
UTE.AI.SP.001449-4.01, de titularidade da Raízen Centro-Sul Paulista S.A., localizada no
município de Morro Agudo, estado de São Paulo.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO
DESPACHO
Relação nº 259/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
866.207/2019-PEDRO BONETTI- Área de 270,20 ha para 49,81 ha-Quartzito-
Água Boa/MT
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
867.297/2021-COOGAP-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
POXOREO -Alvará N°1896/2022
Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de
pesquisa(326)
866.091/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°6783/2018
Fase de Lavra Garimpeira
Homologa renúncia da Permissão de Lavra Garimpeira(709)
866.182/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.179/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.180/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.181/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
Determina arquivamento definitivo do processo(961)
866.182/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.179/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.180/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
866.181/2012-EULER OLIVEIRA COELHO
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.627/2024-DORAIR ANDRE DOGNANI- Registro de Licença N° 301/2025 -
Vencimento em 31/07/2026
866.628/2024-DORAIR ANDRE DOGNANI- Registro de Licença N° 302/2025 -
Vencimento em 31/07/2026
866.629/2024-DORAIR ANDRE DOGNANI- Registro de Licença N° 303/2025 -
Vencimento em 31/07/2026
866.919/2014-MINERADORA VALE DO ARAGUAIA LTDA- Registro de Licença N°
18/2019 - Vencimento em 19/03/2035
866.270/2024-JORGE HUMBERTO DOMINGUES DO PRADO- Registro de Licença
N° 612/2025 - Vencimento em 01/04/2026
866.711/2024-MARIA SUELY OLIVEIRA HEITOR DE MENDONCA- Registro de
Licença N° 315/2025 - Vencimento em 10/07/2026
Fase de Requerimento de Licenciamento
Determina arquivamento definitivo do processo(1147)
866.101/2024-JORGE ALVES JUNIOR
Fase de Requerimento de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)
866.345/2024-ML AREEIRO LTDA-OF. N°36400/2025-COROUT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
Gerente
DESPACHO
Relação nº 260/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334,
de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir
da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 793/2025 - Processo nº: 867.001/2025 - Titular: LEANDRO
ANTONIO CADORE - Vencimento: 15/06/2029 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
CAMPO VERDE/MT
Registro de Licença n°: 799/2025 - Processo nº: 866.791/2025 - Titular: ANTONIO
VIEIRA DA SILVA - Vencimento: 16/07/2030 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s):
JUÍNA/MT
Registro de Licença n°: 792/2025 - Processo nº: 866.792/2025 - Titular: ANTONIO
VIEIRA DA SILVA - Vencimento: 16/07/2030 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s):
JUÍNA/MT
JOCY GONÇALO DE MIRANDA
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS
DESPACHO
Relação nº 449/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
830.445/2014-ISISMILIAN TEIXEIRA HASTENREITER-OF. N°33317/2024/UAGV-
MG/ANM - D.O.U de 16/10/2023
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
831.396/2022-MINERACAO TREMENDAL LTDA- Área de 85,65 ha para 40,28 ha .-
PEGMATITO (formado por mica, quartzo, feldspato) - com teor de 3,8% de BERILO(agua
marinha) e TOPÁZIO - Uso: GEMAS.-MEDINA/MG
831.314/2017-MINERACAO TREMENDAL LTDA- Área de 993 ha para 157,22 ha-
QUARTZITO - (Uso: Revestimento)-BERILO e CHAPADA DO NORTE/MG
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
831.396/2022-MINERACAO TREMENDAL LTDA-OF. N°36896/2025/UAGV-
MG/ANM
831.439/2020-GILMAR R DO CARMO EIRELI-OF. N°37316/2025/UAMC-MG/ANM
832.307/2018-GILMAR R DO CARMO EIRELI-OF. N°37306/2025/UAMC-MG/ANM
830.685/2021-ANGRABLOCKS - ANGRAMAR BLOCOS LTDA-OF.
N°37242/2025/UAMC-MG/ANM
832.526/2014-MINERACAO SANTA INES LTDA-OF. N°36954/2025/UAMC-MG/ANM
Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)
831.657/2007-MARIA HELENA ALVES PEREIRA NEVES -Alvará N°9094/2008
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
832.210/2013-SUSTENTA MINERACAO LTDA-Diamante (industrial e gema)-Arapuá
e Matutina/MG
832.097/2017-SALITRE FERTILIZANTES LTDA.-Rocha Potássica (industrial)-Serra de
Salitre/MG
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
833.371/2012-MINERAÇÃO RIO PARACATU LTDA
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.463/1997-VALE S.A.-OF. N°34478/2025/COROUT-MG/ANM e OF. Nº
34479/2025/COROUT-MG/ANM -
Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)
831.709/1999-NILTON ANTONIO BORGES- Guia de Utilização N°271/2022 -
GERÊNCIA REGIONAL/MG
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)
832.483/2016-N2JC MINERAÇÃO LTDA ME
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 450/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2754)
831.314/2017 - MINERACAO TREMENDAL LTDA - BERILO/MG, CHAPADA DO
NORTE/MG - Guia n° 24/2025 - GERÊNCIA REGIONAL/MG - Substância(s): QUARTZITO (Uso:
Revestimento ) - Volume(s): 5.817,00 t/ano
831.298/2024 - JOÃO BATISTA RIBEIRO - SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG - Guia n°
352/2025 - Substância(s): QUARTZO (Uso: Industrial - Min. de Silício) - Volume(s): 18.000.00 t/ano
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2757)
830.296/2012 - MTIG CASCALHEIRA VALE VERDE LTDA - UBERLÂNDIA/MG - Guia n°
354/2025 - Substância(s): Cascalho (construção civil); Basalto (britas) - Volume(s): 8.5000 t/ano;
50.000 t/ano
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização - prazo 3 anos(2760)
831.677/2012 - IMPERIO MINERACAO JOAO PINHEIRO LTDA - JOÃO PINHEIRO/MG,
LAGOA GRANDE/MG - Guia n° 356/2025 - Substância(s): Areia (construção civil) - Volume(s):
42.000 t/ano
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
DESPACHO
Relação nº 451/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(323)
6240/2025-831.180/2025-THIAGO HENRIQUE DUARTE-
6239/2025-832.728/2024-GERALDO GILMAR PEREIRA DE OLIVEIRA-
6235/2025-832.776/2023-FOXFIRE METALS LTDA-
6237/2025-831.003/2024-BAIA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA-
6238/2025-831.376/2024-CEARA ENERGIA EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA-
6236/2025-830.340/2024-MARS GMN BRAZIL LTDA-
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos,
com vigência a partir dessa publicação:(322)
6233/2025-832.678/2024-PRESTOSERV DESMONTES CONTROLADOS LTDA-
6234/2025-831.110/2025-LETICIA UBA AMORIM LIMA-
LUCIANA CABRAL DANESE
DESPACHO
Relação nº 452/2025
Fase de Requerimento de Lavra
Torna sem efeito despacho(2296)
831.724/2008-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA- Publicado DOU de
25/10/2022
Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)
831.724/2008-MINERAÇÃO MURILO E GEOVANA - Publicado DOU de
03/08/2021, Relação n° 242/2021, Seção 1, pág. 46- onde se lê: "...Aprova o relatório
de pesquisa com redução de área - 831.724/2008 - Mineração Murilo e Geovana - Área
de 1999,46 ha para 49,62 ha - Areia (uso: agregado para construção civil) - São
Romão/Ubaí/MG..." leia-se: "...Aprova o relatório final de pesquisa com redução de
área - Mineração Murilo e Geovana - Área reduzida de 1.801,18 ha para 49,62 ha -
Processo 48403.831724/2008-57 - Areia (construção civil) - São Romão/MG e
Ubaí/MG..." Processo 48403.831724/2008-57 - Mineração Murilo e Geovana
LUCIANA CABRAL DANESE
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA
DESPACHO
Relação nº 221/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
815.223/2021-HOBI S/A - MINERACAO DE AREIA E CONCRETO- Alvará
n°9055/2022 - Cessionario:815.241/2025, 815.242/2025, 815.243/2025, 815.244/2025,
815.245/2025 e 815.246/2025-Hobi Extração e Comércio de Areia Ltda- CPF ou CNPJ
80.752.959/0001-12
Fase de Direito de Requerer a Lavra
Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de
Lavra(2243)
815.546/2017-MINERIOS BRASIL ARGILAS INDUSTRIAIS LTDA
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de
requerer a lavra.(2259)
815.231/2017-ZNT BRITAGEM E COMERCIO DE PEDRAS LTDA-
Cessionário:CONCÓRDIA COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- CPF ou CNPJ 34.672.416/0001-78-
Alvará n°5138/2017
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
815.419/1989-PORTO UNIAO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF.
N°37382/2025/COROUT-SC/ANM
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)
815.189/2022-DIEGO FORTUNATO COMIN - Ofício N° 37481/2025/COROUT-
SC/ANM
Fase de Requerimento de Licenciamento
Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)
815.252/2025-CERAMICA CUNHA PORA LTDA
JOSE AUGUSTO SIMOES NETO
Gerente
DESPACHO
Relação nº 222/2025
Fase de Requerimento de Pesquisa
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço
nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227,
de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei
13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176)
815.018/2024 - MV PEDRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP -