DELIBERAÇÃO PAS Nº 54/GREMN/SFC, DE 1º DE AGOSTO DE 2025 Processo Administrativo Sancionador nº 50300.018922/2024-42 Deliberação PAS nº 54/2025/GREMN/SFC (SEI nº 2630985) O Gerente Regional de Manaus, da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, após análise dos fatos apurados no Parecer Técnico Instrutório 33 (SEI nº
DELIBERAÇÃO PAS Nº 54/GREMN/SFC, DE 1º DE AGOSTO DE 2025
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 779. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 23/09/2025