DECISÃO SUROD Nº 1.130, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

DECISÃO SUROD Nº 1.130, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
OSUPERINTENDENTEDEINFRAESTRUTURARODOVIÁRIASUBSTITUTODAAGÊNCIA
NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso das atribuições que lhe conferem os
arts. 32 da Resolução ANTT nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e 25 da Resolução ANTT nº 5.977,
de 7 de abril de 2022, e considerando o disposto no art. 49 da Resolução ANTT nº 6.053, de 31
de outubro de 2024, bem como o que consta do Processo nº 50500.037710/2025-99, decide:
Art. 1º Fica revogada a obrigação de contratação do Produto E, pela Eco101
Concessionária de Rodovias S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 15.484.093/0001-44, anteriormente
imposta pela Decisão SUROD nº 847, de 22 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da
União de 25 de julho de 2025, Seção 1.
Art. 2º Permanecem vigentes as obrigações de contratação dos Produtos C e D,
impostas pela Decisão SUROD nº 847/2025, constantes do Termo de Referência aprovado pela
Decisão SUROD nº 662/2025, observadas as condições técnicas e formais ali estabelecidas.
Art. 3º Permanecem inalterados os prazos e demais condições fixados na Decisão
SUROD nº 847/2025, inclusive a prorrogação concedida pela Decisão SUROD nº 1084, de 9 de
setembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2025, Seção 1.
Art. 4º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANO ESTEVE FERREIRA DE ASSIS