DECISÃO SUPAS Nº 1.382, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 813. Órgão: Ministério dos Transportes — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES. Todos os atos de 23/09/2025

DECISÃO SUPAS Nº 1.382, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
OSuperintendentedeServiçosdeTransporteRodoviáriodePassageirosdaAgência
Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, em conformidade com
o inciso III do art. 29 e o inciso VIII do art. 105, ambos do Anexo da Resolução nº 5.976, de 7 de
abril de 2022;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço regular de transporte rodoviário
coletivo interestadual de passageiros, sob o regime de autorização;
CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo nº 50505.053794/2025-
68, decide:
Art. 1º Indeferir o pedido da REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA., CNPJ nº
01.945.637/0001-13, para realizar operação simultânea das linhas interestaduais PALMAS/TO-
BELÉM/PA, prefixo nº TOPA0106024, e LUÍS EDUARDO MAGALHÃES/BA-TIMON/MA, prefixo nº
BAMA0106055, no trecho de BARREIRAS/BA para TERESINA/PI.
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
JULIANO DE BARROS SAMÔR

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