CONSULTA PÚBLICA Nº 1/PREVIC, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

CONSULTA PÚBLICA Nº 1/PREVIC, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -
PREVIC, nos termos do Despacho Decisório nº 124, de 16 de setembro de 2025, e do
Decreto nº 12.002, de 22 de abril de 2024, torna pública consulta para manifestação
da sociedade civil relativa à proposta de alteração da Resolução Previc nº 23, de 14
de agosto de 2023, apresentada nos termos do Processo nº 44011.002724/2023-39,
para manifestação da sociedade civil.
Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do dia 23
de setembro de 2025, para que sejam apresentadas sugestões, críticas e contribuições,
devidamente fundamentadas.
As sugestões da consulta pública devem se restringir apenas aos itens
objeto da proposta de alteração, conforme disponibilizado no Sistema de Consultas e
Normas da Previc (Sisconp).
A documentação objeto desta Consulta Pública e o formulário para envio de
contribuições estão à disposição dos interessados no endereço eletrônico:
https://sisconp.previc.gov.br.
RICARDO PENA PINHEIRO