AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 588, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
A SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o que consta do processo ANP nº 48610.231231/2024-97 e considerando o
atendimento às exigências da Resolução ANP nº 971, de 1 de julho de 2024, torna público
o seguinte ato:
Art.1º Fica a Empresa GNLINK Distribuidora de Gás Natural S.A., cujo registro no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) é o de nº 34.470.844/0004-60, autorizada a
operar a instalação de acondicionamento de GNL no município de Itabuna, estado da
Bahia, composta por sistema de compressão e liquefação de gás natural com capacidade
máxima de 88.000 Nm3/dia.
Art.2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as
condições técnicas previstas e comprovadas para a presente outorga.
Art.3º Fica revogada a Autorização ANP nº 322, de 5 de junho de 2025,
publicada no Diário Oficial da União em 06 de junho de 2025.
Art.4º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN