ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 37, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/FNS Nº 37, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Autoriza o fornecimento de selos de controle de
bebidas para importação com selagem no
exterior.
A Delegada Adjunta da Receita Federal do Brasil em Florianópolis, no uso
das atribuições que, por meio do artigo 10, lhe conferem o artigo 290 e o inciso II do
§ 1º do artigo 299 combinados com o inciso III do artigo 360, todos esses do
Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo
51 da Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, e no artigo 336
do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, e considerando os pedidos formulados
nas folhas 4649/5138 do processo 11516.720311/2021-38 pela empresa COMEXPORT
TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA, CNPJ 01.135.153/0003-70, portadora do Registro
Especial de Importador de Bebidas Alcoólicas de nº 09201/070, estabelecida na Rua
João Bauer 498 Salas 802/804, bairro Centro, Itajaí (SC), CEP 88301-500, DECLARA:
Art. 1º Autorizado o fornecimento de 5.400.000 (cinco milhões e
quatrocentos mil) selos de controle tipo e cor UÍSQUE AMARELO, para produto
estrangeiro a ser selado no exterior, relativos aos pedidos de compra UK 22/25 SC e
US 24/25 SC, Proformas Invoice, especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .Invoices .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .A000403000/
A000403005
.480.000 .40.000 .Johnnie Walker Red
Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403006/
A000403011
.502.800 .41.900 .Johnnie Walker
Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403012/
A000403025
.1.128.216 .94.018 .Grand Old Parr 12
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403026/
A000403028
.200.592 .16.716 .Buchanan´s Deluxe
12 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403029 .7.128 .1.188 .Johnnie Walker
Green Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos, em
caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403030 .2.016 .168 .BELLS Original .Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 700 ml.
. .A000403031/
A000403033
.278.928 .23.244 .Johnnie Walker Red
Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403034/
A000403035
.173.376 .14.448 .Grand Old Parr 12
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em
caixas de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403036/
A000403037
.156.240 .13.020 .White Horse .Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 500 ml.
. .A000403038 .684 .114 .Talisked Aged 10
years
.Uísque escocês, 45,8% GL, idade 10 anos,
em caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403039 .5.508 .918 .Johnnie Walker
Aged 18 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos, em
caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403040 .4.896 .816 .Buchanan´s 18
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos, em
caixas de 6 garrafas de 750 ml.
. .A000403041 .11.808 .984 .Grand Old Par 18
Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 18 anos, em
caixas de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403042 .19.008 .1.584 .Buchanan´s Deluxe
12 Years
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em
caixas de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403043 .28.800 .2.400 .Johnnie Walker
Black Label
.Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em
caixas de 12 garrafas de 500 ml.
. .A000403046/
A000403145
.1.317.840 .109.820 .White Horse Fine
Old
.Uísque escocês, 40% GL, idade 8 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403146/
A000403222
.1.007.856 .83.988 .Black & White .Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em
caixas de 12 garrafas de 1000 ml.
. .A000403223 .29.088 .2.424 .Bulleit Bourbon .Uísque americano, 40% GL, idade 8 anos,
em caixas de 12 garrafas de 750 ml.
. .A000403224/
A000403226
.45.216 .3.768 .Black & White .Uísque escocês, 40% GL, idade 12 anos, em
caixas de 12 garrafas de 700 ml.
Art. 2º Autorizado o fornecimento de 150.000 (cento e cinquenta mil) selos
de controle tipo e cor BEBIDA ALCOÓLICA VERMELHO, para produto estrangeiro a ser
selado no exterior, relativos ao pedido de compra UK 23/25 SC, Proformas Invoice,
especificações e quantidades abaixo indicadas:
. .Invoice .Unidades .Caixas .Marca Comercial .Características do produto
. .A000403044/
A000403045
.150.000 .12.500 .Gin Tanqueray .Gim inglês, 47,3% GL, em caixas de 12
garrafas de 750 ml.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
ANDREA CRISTINA VALLE
COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
SUPERINTENDÊNCIA DE SUPERVISÃO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO
DE INVESTIDORES INSTITUCIONAIS
ATOS DECLARATÓRIOS CVM DE 22 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 23.920 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza VELA CAPITAL MANAGEMENT LTDA., CNPJ nº 59.957.531, a
prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na
Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.921 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a VINICIUS DELABARY DE
ALMEIDA, CPF nº ***.720.160-**, para prestar os serviços de Administrador de Carteira
de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de
2021.
Nº 23.922 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RICARDO LUIS DE MELO, CPF n° ***.410.136-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 23.923 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza FABRICIO ARCIE SEIXAS QUEIROZ, CPF n° ***.281.929-**, a
prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº
19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.924 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MAURICIO LEITE CARDOSO, CPF n° ***.643.137-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 23.925 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, cancela, a pedido, a autorização concedida a BRUNNO MACIEL JANHAKI
MOTA, CPF nº ***.110.766-**, para prestar os serviços de Consultor de Valores
Mobiliários previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.926 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MARCIO ROBERTO CORREIA, CPF nº ***.300.438-**, a prestar os
serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução CVM
nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.927 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RODRIGO CURY SAMPAIO DE MIRANDA PAVAN, CPF nº
***.277.468-**, a prestar os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários
previstos na Resolução CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.928 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza PEDRO LUIZ SIVIERO LUCACIN, CPF nº ***.422.859-**, a prestar
os serviços de Administrador de Carteira de Valores Mobiliários previstos na Resolução
CVM nº 21, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.929 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza CONVEX WEALTH LTDA., CNPJ n° 62.632.780, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 23.930 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza DMF CAPITAL LTDA., CNPJ nº 62.611.459, a prestar os serviços
de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25 de
fevereiro de 2021.
Nº 23.931 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza RFJ CAPITAL CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS LTDA., CNPJ nº
62.577.989, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na
Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.932 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MANI CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS E EDUCAÇÃO LTDA.,
CNPJ nº 62.223.032, a prestar os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos
na Resolução CVM nº 19, de 25 de fevereiro de 2021.
Nº 23.933 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza PEDRO BERTOLLO SPERANDIO, CPF nº ***.797.039-**, a prestar
os serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
Nº 23.934 - O Gerente de Acompanhamento de Investidores Institucionais da Comissão
de Valores Mobiliários, no uso da competência dada pela Resolução CVM nº 24, de 5 de
março de 2021, autoriza MAURO YOUITI MIYAMOTO, CPF n° ***.694.858-**, a prestar os
serviços de Consultor de Valores Mobiliários, previstos na Resolução CVM nº 19, de 25
de fevereiro de 2021.
VEROCHILE DA SILVA JUNIOR
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
SECRETARIA GERAL
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DA ATA Nº 932 - REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 19 DE AGOSTO DE 2025
I - Data, horário e local: 19 de agosto de 2025, às 14h00 (quatorze horas), na
Sala de Reuniões dos Conselhos, no 21º andar do Edifício Matriz I da Caixa Econômica
Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4. (...) III -
Composição: Senhores Conselheiros ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA, Presidente, CARLOS
ANTÔNIO VIEIRA FERNANDES, FRANCISCO PETROS OLIVEIRA LIMA PAPATHANASIADIS, JOSÉ
LUIZ TREVISAN RIBEIRO, Presidente do Comitê de Auditoria (COAUD), por videoconferência,
PEDRO LUIZ COSTA CAVALCANTE, e as Senhoras Conselheiras FABIANA UEHARA
PROSCHOLDT, representante dos empregados, e RAQUEL NADAL CESAR GONÇALVES.
Ausente, por motivo justificado, a senhora ISADORA MARIA BELEM ROCHA CARTAXO
ARRUDA. (...) VII - Os membros do Conselho de Administração apreciaram as matérias
constantes da pauta, conforme a seguir: (...) k) Proposta de eleição de Vice-Presidentes da
CAIXA Econômica Federal, no âmbito das Vice-Presidências Governo (VIGOV) e Tecnologia
e Digital (VITEC), em cargo vago (...) O Conselho de Administração da Caixa Econômica
Federal elegeu para o exercício do cargo de Vice-Presidente da Caixa Econômica Federal,
como membro da Diretoria, em cargo vago, com mandato unificado até abril de 2026:
Senhor José Marcos de Carvalho Araújo, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial
de bens, economiário, CPF nº 048.xxx.xxx-71, (...), para a Vice-Presidência Governo
(VIGOV); e Senhor Lucio Camilo Oliva Pereira, brasileiro, divorciado, servidor público
estadual, CPF nº 092.xxx.xxx-44, (...), para a Vice-Presidência Tecnologia e Digital (VITEC)
(...) VIII - Encerramento: nada mais havendo a tratar, eu, Grazyelle Bessa Prego, Secretário
Geral, lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e pelos Conselheiros
votantes. Assinaturas: Rogério Ceron de Oliveira, Carlos Antônio Vieira Fernandes,
Francisco Petros Oliveira Lima Papathanasiadis, José Luiz Trevisan Ribeiro, Pedro Luiz Costa
Cavalcante, Fabiana Uehara Proscholdt e Raquel Nadal Cesar Gonçalves. Este documento é
parte transcrita do original. A Junta Comercial, Industrial e Serviços do Distrito Federal
certificou o registro sob o nº 2834271 em 18/09/2025.
EXTRATO DA ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 13 DE AGOSTO DE 2025
I - Data, horário e local: no dia 13 de agosto de 2025, às 14h30 (quatorze horas
e trinta minutos), na Sala dos Conselhos, no 21° andar do Edifício Matriz I da Caixa
Econômica Federal, localizado em Brasília/DF, no Setor Bancário Sul, Quadra 04, Lotes 3/4.
II - Presença: (i) Procuradora da Fazenda Nacional, Senhora Liana do Rêgo Motta Veloso,
representante da União, designada pela Portaria do Ministério da Fazenda/Procuradoria-
Geral da Fazenda Nacional nº 726/2024, de 03/05/2024, publicada no Diário Oficial da
União (DOU) de 06/05/2024, e (ii) Senhor Carlos Augusto de Andrade Jenier, designado
pelo Presidente do Conselho de Administração da Caixa Econômica Federal, Rogério Ceron
de Oliveira, por procuração, para dirigir os trabalhos desta Assembleia Geral. III - Mesa:
Carlos Augusto de Andrade Jenier, Presidente da Assembleia, Liana do Rêgo Motta Veloso,
Representante da União; e Rafael Castelo de Carvalho, Secretário designado. IV -
Convocação: dispensada face à presença do acionista representando a totalidade do capital
social, nos termos do Artigo 124, § 4º, da Lei nº 6.404/1976, de 15/12/1976. V - Ordem do
Dia: (i) Eleição de membro do Conselho de Administração. VI - Deliberação: com base no
despacho do Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Senhor Dario Carnevalli
Durigan (Processo nº 10951.004792/2025-62), a Assembleia Geral Extraordinária decidiu
sobre a matéria apresentada, conforme a seguir: (i) eleger o Senhor Pedro Luiz Costa
Cavalcante, brasileiro, casado em regime de comunhão parcial de bens, doutor em Ciência
Política, CPF nº 874.xxx.xxx-87, (...), como membro titular do Conselho de Administração da
Caixa Econômica Federal, representante do Ministério da Gestão e da Inovação em
Serviços Públicos, a partir desta data, com prazo de atuação até a Assembleia Geral
Ordinária a ocorrer em 2026, em substituição ao Senhor José Celso Pereira Cardoso Júnior.
VII - Encerramento: não havendo qualquer outra matéria a ser discutida, o Presidente da
Mesa considerou encerrados os trabalhos da Assembleia Geral Extraordinária,
determinando que fosse lavrada a presente Ata, em forma de sumário, conforme facultado
pelo artigo 130, §1º da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, é devidamente assinada.
Assinaturas: Carlos Augusto de Andrade Jenier, Liana do Rêgo Motta Veloso e Rafael
Castelo de Carvalho. Este documento é parte transcrita do original. A Junta Comercial,
Industrial e Serviços do Distrito Federal certificou o registro sob o nº 2833441 em
17/09/2025.