ATO Nº 13.273, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025

ATO Nº 13.273, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Expedir autorização a LABORTEC IMPORTACAO COMERCIO DE AERONAVES
LTDA, CNPJ nº 03.150.856/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 9 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.310 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSÉ RODRIGUES JUNIOR, inscrito no CPF nº ***.099.816-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.314 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a VÍTOR GOMES DE ASSIS SILVEIRA, inscrito no CPF nº
***.760.996-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.319 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a VICTOR DANIEL REZENDE PEREIRA, inscrito no CPF nº
***.893.546-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.328 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a JOSÉ MAURO TORTIERI TEIXEIRA, inscrito no CPF nº
***.732.406-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.332 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a MATHEUS BRITO AGUIAR, inscrito no CPF nº ***.614.146-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.382 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUIZ ALBERTO BOLINA BARBOSA, inscrito no CPF
nº***.656.686-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.387 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a LUCIANO HEITOR DE LIMA RIBEIRO, inscrito no CPF nº
***.428.206-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 12.500 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a FREISDER LUCIO PEREIRA, inscrito no CPF nº ***.342.066-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço de radioamador, bem como o direito
de uso de radiofrequências associadas.
Nº 12.522 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a GUSTAVO BOSCOLO NOGUEIRA DA GAMA, inscrito no CPF nº
***.645.966-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e
declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço de Radioamador,
bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta
ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.157 - Expede autorização a ADELSON DONIZETTI COSTA, CPF nº ***.975.008-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 13.162 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de
Interesse Restrito, expedida a SOCIEDADE RADIO CARIJOS LTDA, inscrito no CNPJ nº
19.714.070/0001-30, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção
da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos - Ligação para Transmissão de Programas, bem como o
direito de uso de radiofrequências associadas.
ANDRÉIA CRISTINA COSTA
Gerente
Substituta