ATO Nº 12.434, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 25. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 23/09/2025

ATO Nº 12.434, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025
Processo nº 53508.003361/2025-20. Expede autorização à Smartec Servicos e
Empreendimentos Ltda, CNPJ nº 43.526.588/0001-24, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente

Empresas citadas