ACÓRDÃO Nº 6780/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6780/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
com fundamento nos arts. 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992, no art. 260, § 1º, do RI/TCU, na
forma do art. 143, II, do RI/TCU, e de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos, ACORDAM, por unanimidade, em considerar legais e determinar o registro dos atos
de concessão de pensão militar em favor das beneficiárias relacionadas nos autos (peças 3
a 7).
1. Processo TC-011.658/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Ana Cristina Neves da Silveira (672.***.***-15); Carmen Lúcia
Neves da Silveira Pinto (745.***.***-10); Carolina Valéria Diniz (118.***.***-47); Ilene
Falcão de Araújo (878.***.***-00); Kate Cristiane Diniz (036.***.***-50); Luciana Neves da
Silveira (013.***.***-80); Maria José Luiz Montenegro (077.***.***-34); Marlene Lopes
Cardoso (637.***.***-53); Monik Karina Luiz Montenegro (083.***.***-50); Raimunda de
Sousa Teixeira (285.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.