ACÓRDÃO Nº 6775/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6775/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão de 1ª Câmara,
ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei
8.443, de 16 de julho de 1992, c/c os arts. 143, inciso II, 259, inciso II, e 260, §§ 1º e 2º, do
Regimento Interno e 7º, inciso I, da Resolução-TCU-353/2023 com a redação dada pelo art.
1º da Resolução-TCU-377 de 16 de julho de 2025, em ordenar o registro do (s) ato (s) de
concessão a seguir relacionado(s), de acordo com os pareceres convergentes emitidos nos
autos.
1. Processo TC-012.595/2025-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Jose Constantino de Souza Assis (644.***.***-00); Silvana
Fernandes de Sousa Cruz (339.***.***-49).
1.2. Órgão/Entidade: Polícia Federal.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.