ACÓRDÃO Nº 6774/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, quanto ao processo a seguir relacionado, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "e", do Regimento Interno do TCU, em deferir o pedido formulado pela Polícia Rodoviária Federal, prorrogando, por mais 30 (trinta) dias, a contar desta data, para o cumprimento das determinações insertas no Acórdão 5.839/2025-TCU-1ª Câmara (peça 8), dos autos e dar ciência aos requerentes. 1. Processo TC-009.095/2024-1 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessado: Luciano Jose Lemos de Oliveira (245.***.***-72). 1.2. Órgão/Entidade: Polícia Rodoviária Federal. 1.3. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6774/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 841. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 23/09/2025