ACÓRDÃO Nº 6763/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6763/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade e com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal, 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992 e 260, §§ 1º e 2º,
do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar
às interessadas a seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos
autos.
1. Processo TC-011.501/2025-1 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Claudia Maria Siqueira Mendes (641.***.***-04); Maria
Aparecida de Paiva (390.***.***-53); Maria Lea Nora Baptista Ribeiro (199.***.***-91);
Mariana de Fatima Rezende Aquino (125.***.***-57); Marilza Pereira (452.***.***-15);
Raquel Villela Pereira (890.***.***-53); Regina Luiza Vilella Pereira (516.***.***-87);
Rosane Vilella Pereira (490.***.***-91).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.