ACÓRDÃO Nº 6754/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6754/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, incisos I e II, ambos da Lei nº 8.443, de
16 de julho de 1992, c/c os arts. 1º, inciso VIII; 143, inciso II; 259, incisos I e II, e 260
do Regimento Interno/TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em
considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-011.679/2025-5 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Adriana Carla Monteiro dos Santos (010.***.***-99); Ana
Paula Knupp dos Santos Barbosa (081.***.***-02); Andrea Marsicano Damazio
(916.***.***-15); Cecilia Falcao (140.***.***-91); Celia Falcao Rodrigues (242.483.204-
87); Edilene Mendonca de Freitas (445.***.***-68); Fabiana Fernandes de Oliveira
(007.***.***-90); Lorena de Jesus Brito (155.***.***-83); Lucia Marsicano Damazio
(967.***.***-44); Sandra Regina Ribeiro dos Santos (818.***.***-68); Vera Maria
Marsicano Damazio (008.***.***-48).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.