ACÓRDÃO Nº 6753/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6753/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade, com
fundamentonosarts.1º,incisoV,e39,incisosIeII,ambosdaLeinº8.443,de16dejulhode1992,c/c
osarts.1º,incisoVIII;143,incisoII;259,incisosIeII,e260doRegimentoInterno/TCU,deacordocomos
pareceres emitidos nos autos, em considerar legais para fins de registro os atos a seguir relacionados.
1. Processo TC-011.651/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Lucia Cutalo de Lira Figueira (015.***.***-90); Fatima
Regina Oliveira Cerqueira (999.***.***-20); Marcele Rangel Maciel Buhlmann
(080.***.***-82); Maria de Lourdes Cutalo de Lira Basques (830.***.***-91); Marirle
Rangel Maciel Affonso (095.***.***-19); Marlene Pereira de Jesus (097.***.***-55);
Neusa Silva (052.***.***-01); Rosana da Silva Carvalho (001.***.***-09); Valeria da
Costa Silva (003.***.***-18).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.