ACÓRDÃO Nº 6738/2025 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de reforma emitidos em favor dos interessados a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos. 1. Processo TC-028.363/2024-8 (REFORMA) 1.1. Interessados: André Gonçalves da Silva (084.***.***-26); James Frota dos Santos (727.***.***-68); Marcos Batista dos Santos Pessoa (027.***.***-22); Pedro Henrique Malaquias Aragão (118.***.***-78); Wagner Velloso Cordeiro (626.926.409- 00). 1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha. 1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries Marsico. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 6738/2025 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 836. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 23/09/2025