ACÓRDÃO Nº 6735/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6735/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas a
seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, à exceção do ato em
que figura como instituidor o Sr. Sherry de Avellar Soares (052.***.***-04), em relação ao
qual determino a realização da diligência adiante especificada:
1. Processo TC-020.477/2024-4 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Estefania Oliveira Guerra Leal (069.***.***-22); Harlen Maria
de Souza Cabral (264.***.***-04); Herlen Cacia Gomes de Souza (602.***.***-91); Katia
Coelho dos Santos (857.***.***-00); Rosimeri Coelho dos Santos (767.***.***-04);
Rossana Nunes Soares (863.***.***-82); Soraya Nunes Soares (926.***.***-49); Tania
Maria Roberto Mendes dos Santos (010.***.***-38); Teresa Cristina Barbosa de Oliveira
Soares (426.***.***-59); Vania Coelho dos Santos (843.***.***-34).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal), para que, previamente à apreciação conclusiva do ato de pensão em que
figura como instituidor o Sr. Sherry de Avellar Soares (052.***.***-04), seja realizada a
diligência proposta pelo órgão ministerial.