ACÓRDÃO Nº 6734/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6734/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor das interessadas a
seguir relacionadas, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, à exceção do ato em
que figura como instituidor o Sr. Jorge Oliveira Maia (011.***.***-20), em relação ao qual
determino a realização da diligência adiante especificada:
1. Processo TC-020.190/2024-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Coralia Moraes Cabral (736.***.***-82); Deniza Albuquerque
da Silva Ruiz (899.***.***-20); Isabel Machado Maia (809.***.***-04); Jossane Franke
Costa (587.***.***-63); Jussara Maria de Aguiar Cabral (289.***.***-63); Luciane
Albuquerque da Silva (850.***.***-91); Milene Albuquerque da Silva (932.***.***-34);
Tereza Gomes Fonseca (583.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: à Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal), para que, em relação ao ato em que figura como instituidor o ex-militar
Jorge Oliveira Maia (011.***.***-20), seja realizada a diligência proposta pelo órgão
ministerial.