ACÓRDÃO Nº 6733/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6733/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos
atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.545/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cristiane Rodrigues dos Santos (028.***.***-77); Daciana
Magalhaes de Paiva Campos (755.***.***-72); Isabel Cristina Pereira dos Santos
(846.***.***-34); Kelvin Souza de Oliveira (205.***.***-66); Lorena Frota de Oliveira
(128.***.***-51); Marileide Ferreira de Andrade Magalhaes (393.***.***-72); Mario
Adriano de Andrade Magalhaes (085.***.***-03); Queren de Faria Camacho (150.601.337-
61); Terezinha Nazare de Oliveira (602.***.***-91).
1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.