ACÓRDÃO Nº 6732/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6732/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.525/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Aline Reis dos Santos Carreira (708.***.***-63); Carla
Alessandra Marques Becker (139.***.***-62); Eneida Trindade Deda (023.***.***-84);
Maria Aparecida de Jesus dos Santos (810.***.***-72); Maria Santini Souza Lemos
(072.***.***-65); Myriam Fraga Scofield (573.***.***-72).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.