ACÓRDÃO Nº 6728/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6728/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II,
da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o registro dos
atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-011.377/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessadas: Francisca Dionice de Assis Batista (920.***.***-49); Maria
das Chagas Assis de Carvalho (853.***.***-68); Raimunda Dolores Salcedo de Assis
Coutinho (546.***.***-49); Sandra Rose Ferreira Paiva (918.***.***-04); Sonia Regina
Ferreira da Silva Porto (408.***.***-87); Zenaide Maria da Silva (255.***.***-24).
1.2. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.