ACÓRDÃO Nº 6727/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6727/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-001.873/2025-3 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Ana Manuela de Sa Azevedo Maia (088.***.***-37);
Bernardete Galdeano Canno (647.***.***-04); Fatima Nathalia Pinheiro de Azevedo Maia
(134.***.***-62); Juliana Vitoria Azevedo Mendes (190.***.***-65); Kelly Paschoal
Mendes (107.***.***-45); Luciene Paschoal Mendes (113.***.***-50); Maria da Penha
Barcellos Isidorio (008.***.***-43); Neuba Pedrosa da Silva (244.***.***-72); Normanda
Maria Pedrosa de Matos (346.***.***-53); Rafael Azevedo Mendes (206.***.***-39);
Raquel Pimentel dos Santos (102.***.***-91).
1.2. Órgão: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.