ACÓRDÃO Nº 6724/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6724/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro do ato de concessão de pensão civil em que figura como instituidor o Sr.
Anastácio Martins Nepomuceno (115.***.***-87), de acordo com os pareceres emitidos
nos autos.
1. Processo TC-027.075/2024-9 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Ana Estacia Pereira Rodrigues (004.***.***-10); Assessoria
Especial de Controle Interno do Ministério da Saúde (); Erilania Lopes dos Santos
(062.***.***-99); Jose Eduardo Rodrigues dos Santos (076.***.***-05); Leopoldina
Ferreira da Silva (724.***.***-53); Maria Eliveuda Ferreira Nepomuceno (223.***.***-68);
Maria Solange Castro Andrade (525.***.***-53).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.