ACÓRDÃO Nº 6723/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6723/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro do ato de aposentadoria emitido em favor da interessada Maria de Socorro de
Aquino (530.***.***-87), de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-022.962/2022-0 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ana Maria Lima Barbosa (457.***.***-25); Braz Andreo
Fernandes (285.***.***-00); Josefina Barroso Santos da Vitoria (267.***.***-87); Maria de
Socorro de Aquino (530.***.***-87); Ozanan Aguido (162.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.