ACÓRDÃO Nº 6720/2025 - TCU - 1ª Câmara

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 835. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 23/09/2025

ACÓRDÃO Nº 6720/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar o
registro dos atos de concessão a seguir relacionados, de acordo com os pareceres
emitidos nos autos:
1. Processo TC-010.187/2025-1 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Augusto Luis das Chagas (709.***.***-34); Fania Maria
Santos Silva (076.***.***-04); Lidia Rohden (478.***.***-72); Luis Ramon Marques da
Rocha Gorgot (387.***.***-53); Pedro Paulo da Silva Menezes (161.***.***-44).
1.2. Órgão: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos e
Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.