ACÓRDÃO Nº 6701/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6701/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.707/2025-9 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Aurea Barbosa Graca (084.***.***-30); Ceres Barbosa Graca
(009.***.***-03); Dalila Rocha de Melo (837.***.***-68); Dione de Melo Diniz
(494.***.***-34); Elza Maria de Abreu Bezerra (043.***.***-24); Janaina Freires de Souza
(082.***.***-69); Jeanne Leal de Melo (584.***.***-15); Maria Rabelo da Silva
(013.***.***-47); Midiam Batista Cabral (959.***.***-87); Mirani Rocha de Melo Aguiar
(033.***.***-98).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.