ACÓRDÃO Nº 6700/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6700/2025 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39 da Lei
8.443/92, c/c o art. 143 do Regimento Interno desta Corte e o art. 7º, inciso I, da
Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro aos atos constantes do processo a seguir
relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-011.635/2025-8 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Carmen Sanabria Sanches (788.***.***-10); Flavia Brito
Bezerra Siqueira (705.***.***-34); Maria Angelica de Azevedo Portela (013.***.***-17);
Maria Iris Nascimento da Silva (329.***.***-20); Maria Valcimar Alcantara Moreira
(645.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.