ACÓRDÃO Nº 6683/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6683/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 011.376/2025-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessadas: Adriana Célia Borges Samary (670.***.***-53); Aldeisa
Campos Monteiro Spinelli (128.***.***-30); Ana Catarina Goes Samary (904.***.***-87);
Eliângela Francisco Ferreira (074.***.***-23); Elisabete Francisco Ferreira (060.***.***-38);
Elisângela Francisco Ferreira (046.***.***-22); Ilda Torres Mendes (005.***.***-63);
Jucimara Torres Coronel Valensuela (967.***.***-00); Maria Cecília Cantão da Cruz
(257.***.***-72); Maria José Pereira dos Santos Ferreira (407.***.***-53); Maria Juzélia
Cantão da Cruz (730.***.***-53); Maria Terezinha Cantão da Cruz (257.***.***-15); Maria
do Socorro de Campos Monteiro (142.***.***-87); Neide Benedita da Cruz Rodrigues
(093.***.***-34); Vana Aparecida Torres Coronel (489.***.***-20).
4. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas/Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: Não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de pensões militares concedidas pelo
Comando do Exército.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara,
diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro dos atos de concessão de pensão militar instituídos
pelos Srs. Carmelo Torres Coronel (55207/2023), Hélio Gomes Samary (68572/2023),
Manoel Moisés da Cruz (74792/2023), Adenor Pinto Monteiro (79420/2023) e Rivaldo
Francisco Ferreira (915/2024), emitidos pelo Comando do Exército;
9.2. determinar ao Comando do Exército que dê ciência, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar do recebimento da notificação deste acórdão, do inteiro teor desta
deliberação às pensionistas e encaminhe a este Tribunal, no mesmo prazo, a comprovação
dessas comunicações, na forma do disposto no art. 21 da IN/TCU 78/2018;
9.3. informar às interessadas que esta deliberação estará disponível para
consulta no dia seguinte ao de sua oficialização, no endereço www.tcu.gov.br/acordaos;
9.4. encerrar este processo e arquivar os autos.
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6683-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).