ACÓRDÃO Nº 6681/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6681/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 001.784/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados/Responsáveis:
3.1. Interessadas: Cândida Maria Torres de Melo Bezerra (018.***.***-78);
Cláudia Maria Antunes Cavalcante (510.***.***-72); Edite Torres de Melo Carvalho
(748.***.***-53); Francisca Saraiva dos Reis Santos (131.***.***-34); Gláucia Viana dos
Santos (000.***.***-28); Maria Helena Aguiar Torres de Mello (496.***.***-00); Maria do
Socorro Antunes de Menezes (179.***.***-15); Marta Maria Antunes de Aquino
(168.***.***-72); Sandra Carvalho Torres de Melo (162.***.***-91); Scheyla Cristina
Menezes Antunes (622.***.***-91).
4. Órgão: Diretoria de Inativos e Pensionistas - Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos que tratam de vários atos de
concessão de pensão militar emitidos pelo Comando do Exército.
ACORDAM os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, nos
termos dos arts. 71, III, da Constituição Federal, 1º, V, e 39, II, da Lei 8.443/1992 e 260, §
1º, do RI/TCU e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. reconhecer o registro tácito dos atos de concessão inicial de pensões
instituídas pelos Srs. José Eugênio Alberto de Melo e Francisco Batista Torres de Melo,
dispensando sua revisão de ofício;
9.2. ordenar o registro do ato de concessão inicial de pensão instituída pelo Sr.
Alfredo Ferreira dos Santos;
9.3. ordenar o registro do ato de alteração de pensão instituída pelo Sr.
Francisco Batista Torres de Melo;
9.4. ordenar o registro dos atos de alteração e reversão da pensão instituída
pelo Sr. Wance Deus de Oliveira Antunes;
9.5. arquivar o processo.
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6681-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira (Relator).