ACÓRDÃO Nº 6673/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6673/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.492/2015-5.
1.1. Apenso: 024.681/2012-1.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Gedeão Timóteo Amorim (011.***.***-87); Governo do Estado
do Amazonas (04.312.369/0001-90).
3.3. Recorrente/embargante: Estado do Amazonas (04.312.369/0001-90).
4. Órgão/Entidade: Entidades/órgãos do Governo do Estado do Amazonas.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público:
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Isaltino Jose Barbosa Neto (OAB/AM 9.055), Ricardo
Antonio Rezende de Jesus (OAB/DF 17.303) e Yolanda Corrêa Pereira (OAB/AM 1.779),
representando Governo do Estado do Amazonas; Patricia de Lima Linhares (OAB/AM
11.193), Pedro Paulo Sousa Lira (OAB/AM 11.414) e outros, representando Gedeão
Timóteo Amorim.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos pelo
Estado do Amazonas em face do Acórdão 5.435/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de
1ª Câmara, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer dos embargos, com fundamento nos arts. 34 da Lei 8.443/1992
c/c o art. 287 do Regimento Interno/TCU para, no mérito, rejeitá-los;
9.2. dar ciência deste acórdão ao embargante.
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6673-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.