ACÓRDÃO Nº 6672/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6672/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 009.624/2020-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Revisão de Ofício (em Ato de
Aposentadoria).
3. Interessado: Omar Andrade Rodrigues Filho, CPF 061.***.***-34.
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Triângulo Mineiro.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sérgio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, na presente fase, do monitoramento
de determinação expedida por meio do Acórdão 4774/2021 - TCU - 1ª Câmara, que
reconheceu o registro tácito do ato nº 10474005-04-2013-000001-7 e determinou a adoção
de providências com vistas à sua revisão de ofício,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da
1ª Câmara, diante das razões expostas pelo Relator, em:
9.1. autorizar a AudPessoal a, cumpridos os termos deste acórdão, arquivar os
presentes autos, considerando o afastamento do indicativo de irregularidade
anteriormente apontado que fundamentava a revisão de ofício do ato de concessão inicial
de aposentadoria a Omar Andrade Rodrigues Filho (ato nº 10474005-04-2013-000001-7).
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6672-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.