ACÓRDÃO Nº 6657/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6657/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 012.393/2025-8
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Aposentadoria.
3. Interessada: Márcia Maria Pinto de Moura Barros (227.***.***-68).
4. Órgão/Entidade: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que cuidam do ato de concessão de
aposentadoria a Márcia Maria Pinto de Moura Barros, emitido pela Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística e submetido a este Tribunal para registro,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, nos termos dos arts. 71, incisos III e IX, da Constituição Federal, 1º, inciso
V, e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, 260, §1º, e 262, caput e §2º, do RITCU, e ante as
razões expostas pelo relator, em:
9.1. ordenar o registro do ato de concessão de aposentadoria a Márcia Maria
Pinto de Moura Barros, com fundamento no art. 7º, §2º, da Resolução-TCU 353/2023;
9.2. informar o conteúdo desta deliberação à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística.
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6657-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.