ACÓRDÃO Nº 6655/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6655/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 017.072/2020-4
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Aliança Comunicação e Cultura Ltda. (10.841.500/0001-00);
Alto Impacto Entretenimento Ltda. - Epp (03.970.827/0001-16); Cetap Centro Técnico de
Assessoria e Planej. Comunitário (00.148.580/0001-69); Hebron Costa Cruz de Oliveira
(585.***.***-53); Instituto Origami (08.469.619/0001-51); José Carlos Lyra de Andrade
(038.***.***-15); Lina Rosa Gomes Vieira da Silva (880.***.***-15); Luiz Otávio Gomes
Vieira da Silva (864.***.***-10); Romero Neves Silveira Souza Filho (021.***.***-28).
3.1. Embargante: Romero Neves Silveira Souza Filho.
4. Órgãos/Entidades: Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas;
Serviço Social da Indústria - Nacional.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Hebron Costa Cruz de Oliveira (16.085/OAB-PE), Elísio
de Azevedo Freitas (18.596/OAB-DF) e outros, representando Hebron Costa Cruz de
Oliveira e o Instituto Origami; Elísio de Azevedo Freitas (18596/OAB-DF), representando
Romero Neves Silveira Souza Filho; Karina Amorim Sampaio Costa (23.803/OAB-DF),
representando a Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Alto Impacto Entretenimento Ltda.
- Epp, Cetap Centro Técnico de Assessoria e Planej. Comunitário, Lina Rosa Gomes Vieira
da Silva e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva; Tânia Rubia da Silva Laurentino (13.257/OAB-
AL), representando o Departamento Regional do Sesi no Estado de Alagoas; Luciano
Guimarães Mata (4.693/OAB-AL), representando José Carlos Lyra de Andrade.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Romero
Neves Silveira Souza Filho ao Acórdão 9.348/2024-TCU-1ª Câmara, que julgou suas contas
irregulares, com condenação em débito e aplicação de multa,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, com fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992 e diante das razões
expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o embargante e os demais responsáveis acerca desta
deliberação.
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6655-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.