ACÓRDÃO Nº 6653/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6653/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.604/2021-5
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Responsáveis: Francisco das Chagas Ávila Ramos (034.***.***-87); José
Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20); José Sydrião de Alencar Júnior (081.***.***-06).
3.1. Embargantes: José Arnaldo Silva dos Santos (059.***.***-20); Francisco das
Chagas Ávila Ramos (034.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Banco do Nordeste do Brasil S.A.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Erlon Albuquerque de Oliveira (11.750/OAB-CE),
representando José Sydrião de Alencar Júnior; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE)
e Ubiratan Diniz de Aguiar (3.625/OAB-CE), representando o Idespp, Otília Martins
Rodrigues e José Arnaldo Silva dos Santos; Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE),
representando Francisco das Chagas Ávila Ramos e a Expert-TI Comunicação Ltda.; Otília
Martins Rodrigues e Andrei Barbosa de Aguiar (19.250/OAB-CE), representando Carlos
Roberto Martins Rodrigues.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por José
Arnaldo Silva dos Santos e Francisco das Chagas Ávila Ramos ao Acórdão 5.415/2025-TCU-
1ª Câmara, por meio do qual esta Corte de Contas conheceu dos recursos de
reconsideração interpostos pelos responsáveis e, no mérito, negou provimento aos
manejados por Francisco das Chagas Ávila Ramos e José Arnaldo Silva dos Santos e deu
provimento àqueles interpostos pelo Instituto para o Desenvolvimento de Estudos
Econômicos, Sociais e Políticas Públicas (Idespp), pela empresa Expert-TI Comunicação Ltda.
e pelo espólio de Carlos Roberto Martins Rodrigues, para excluí-los da relação
processual,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, diante das razões expostas pelo relator e com fundamento nos arts. 32,
II, e 34 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 287 do RITCU, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar aos embargantes o conteúdo desta deliberação.
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6653-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.