ACÓRDÃO Nº 6652/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6652/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 008.314/2023-3
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (Tomada de Contas
Especial).
3. Embargante: Luiz Marques de Andrade Filho (326.***.***-72).
3.1. Responsáveis: Fundação Escola de Administração da Universidade Federal
da Bahia (04.014.732/0001-91); Luiz Marques de Andrade Filho (326.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: não atuou.
7. Unidade Técnica: não atuou.
8. Representação legal: Carlos Augusto Pimentel Neto (38.688/OAB-BA),
representando Luiz Marques de Andrade Filho.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Luiz
Marques de Andrade Filho ao Acórdão 3.509/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator e com fulcro no art. 34 da Lei
8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los;
9.2. informar o teor desta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6652-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.