ACÓRDÃO Nº 6633/2025 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 6633/2025 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 017.069/2020-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (tomada de contas
especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Aliança Comunicação e Cultura Ltda (10.841.500/0001-00); Alto
Impacto Entretenimento Ltda - Epp (03.970.827/0001-16); Cetap Centro Tecnico de Assessoria
e Planej Comunitario (00.148.580/0001-69); Hebron Costa Cruz de Oliveira (585.***.***-53);
Instituto Origami (08.469.619/0001-51); Juliana Mendes Andrade - Eireli (05.205.088/0001-00);
Lina Rosa Gomes Vieira da Silva (880.***.***-15); Luiz Antonio Gomes Vieira da Silva
(830.***.***-20); Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva (864.***.***-10); Nilo Augusto Camara
Simoes (069.***.***-91); Ricardo Essinger (000.***.***-15); Romero Neves Silveira Souza
Filho (021.***.***-28); Sérgio Luis de Carvalho Xavier (326.***.***-87).
3.2. Recorrentes: Instituto Origami, Romero Neves Silveira Souza Filho, Hebron
Costa Cruz de Oliveira, Aliança Comunicação e Cultura Ltda., Lina Rosa Gomes Vieira da Silva e
Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva.
4. Órgãos/Entidades: Serviço Social da Indústria - Departamento Regional no
Estado de Pernambuco.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jhonatan de Jesus.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Agricultura, Meio ambiente e
Desenvolvimento Sustentável (AudSustentabilidade).
8. Representação legal:
8.1. Hebron Costa Cruz de Oliveira (16.085/OAB-PE), representando Romero Neves
Silveira Souza Filho, Instituto Origami e Hebron Costa Cruz de Oliveira, e
8.2. Bernardo de Alencar Araripe Diniz (23.341/OAB-DF) e Eduardo Araripe Diniz
(53.860/OAB-DF), representando Lina Rosa Gomes Vieira da Silva, Aliança Comunicação e
Cultura Ltda. e Luiz Otávio Gomes Vieira da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos contra o Acórdão 11.498/2023-1ª Câmara, proferido em tomada de contas
especial,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos presentes recursos de reconsideração, nos termos dos arts. 32,
inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, para, no mérito, negar-lhe provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Procuradoria da República no
Estado de Pernambuco.
10. Ata n° 33/2025 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 16/9/2025 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-6633-
33/25-1.
13. Especificação do quórum:
13.1.Ministrospresentes:WaltonAlencarRodrigues(Presidente),BenjaminZymler
(Relator), Bruno Dantas e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.