PORTARIA MF Nº 2.108, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

ANEXO I
Redução no Anexo II do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 - VALORES
AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES DO
TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .52000 Ministério da Defesa .- .- .- .2.550
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059,
063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3),
emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 e por decisões judiciais.
ANEXO II
Acréscimo ao Anexo II do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, NAS FONTES
DO TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)(4)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .20000 Presidência da República .95.700 .95.700 .75.000 .-
. .22000 Ministério da Agricultura e
Pecuária
.51.152 .51.152 .51.152 .-
. .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
.70.000 .70.000 .70.000 .-
. .26000 Ministério da Educação .1.052.531 .1.052.531 .552.531 .-
. .28000 Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
.51.126 .51.126 .28.500 .-
. .30000 Ministério da Justiça e Segurança
Pública
.110.518 .110.518 .- .-
. .32000 Ministério de Minas e Energia .20.000 .20.000 .20.000 .-
. .32396 Agência Nacional de Mineração* .4.485 .4.485 .- .-
. .35000 Ministério das Relações Exteriores .42.117 .42.117 .42.117 .-
. .36000 Ministério da Saúde .960.000 .960.000 .960.000 .100.000
. .36213 Agência Nacional de Saúde
Suplementar*
.3.500 .3.500 .3.500 .-
. .39250 Agência Nacional de Transportes
Terrestres*
.1.600 .1.600 .800 .-
. .47000 Ministério do Planejamento e
Orçamento
.10.000 .6.700 .3.400 .-
. .52000 Ministério da Defesa .66.850 .66.850 .35.750 .-
. .56000 Ministério das Cidades .83.250 .83.250 .83.250 .83.250
. .63000 Advocacia-Geral da União .18.100 .18.100 .18.100 .-
. .Total .2.640.929 .2.637.629 .1.944.100 .183.250
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025 e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059,
063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3),
emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).
4. Exclui despesas ressalvadas nos termos do § 17, art. 69 da Lei 15.080, de 30 de
dezembro de 2024 e por decisões judiciais.
(*)Unidade com prerrogativas de órgão setorial de acordo com o § 1º do art. 3º da Lei nº 13.848,
de 25 de junho de 2019.
ANEXO III
Acréscimo ao Anexo II.A do Decreto Nº 12.448, de 30 de Abril de 2025 -
VALORES AUTORIZADOS PARA PAGAMENTO DE DESPESAS DISCRICIONÁRIAS, RESSALVADAS