PORTARIA MF Nº 2.108, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 2)

PORTARIA MF Nº 2.108, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Altera, mediante antecipação, postergação e
remanejamento, os valores autorizados para
pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, II.B,
II.C, III, III.A, VI e VII do Decreto nº 12.448, de 30
de abril de 2025, que dispõe sobre a programação
orçamentária e financeira, estabelece o cronograma
de execução mensal de desembolso do Poder
Executivo federal para o exercício de 2025 e dá
outras providências.
O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto no art. 12,
inciso II, alíneas "a", "b" e "c", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025,
resolve:
Art. 1º Ficam alterados, mediante antecipação, postergação e remanejamento,
os valores autorizados para pagamento de que tratam os Anexos II, II.A, II.B, II.C, III, III.A,
VI e VII, do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, na forma dos Anexos I a XI desta
Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HADDAD