PORTARIA GM-MD Nº 4.190, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 1 de 5)

PORTARIA GM-MD Nº 4.190, DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
Aprova o Plano de Integridade da Administração
Central do Ministério da Defesa.
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017, na Portaria CGU nº 1.089, de 25 de
abril de 2018, no art. 13, inciso IV, da Portaria GM-MD nº 4.059, de 27 de agosto de
2024, no art. 10 da Resolução CG-MD nº 4, de 25 de novembro de 2024, e de acordo
com o que consta do Processo Administrativo nº 60012.000099/2025-07, resolve:
Art. 1º Esta Portaria aprova o Plano de Integridade da Administração Central
do Ministério da Defesa, na forma do Anexo.
Art. 2º Fica revogada a Portaria Normativa nº 78/GM-MD, de 29 de
novembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, página 44,
de 30 de novembro de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO