NOS TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO (parte 1 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 67. Órgão: Ministério da Fazenda — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 22/09/2025

NOS TERMOS DA LEI Nº 15.080, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024, NAS FONTES DO
TESOURO ESPECIFICADAS (1)(2)(3)
. .R$ mil
. .Órgãos .Até Set .Até Out .Até Nov .Até Dez
. .24000 Ministério da Ciência, Tecnologia e
Inovação
.80.000 .- .- .-
. .30000 Ministério da Justiça e Segurança
Pública
.9.910 .9.910 .- .-
. .52000 Ministério da Defesa .6.550 .6.550 .6.550 .6.550
. .Total .96.460 .16.460 .6.550 .6.550
1. Pagamentos relativos às dotações constantes na Lei Orçamentária de 2025, ressalvadas
nos termos do art. 69, § 17 da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, e decorrentes
de decisões judiciais, e aos restos a pagar.
2. Fontes: Todas as fontes, exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059,
063, 065, 081, 082, 096, 116, 117, 131, 134, 136, 138 e 449 e suas correspondentes,
resultantes da incorporação de saldos de exercícios anteriores.
3. Exclui despesas obrigatórias com controle de fluxo (RP1), discricionárias do PAC (RP3),
emendas impositivas individuais (RP6), emendas impositivas de bancada (RP7) e emendas
de comissão (RP8).