CIRCULAR Nº 71, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 9 de 9)

310. Cumpre ressaltar, no entanto, que para este exercício, a autoridade
investigadora extraiu informações da subposição 7304.19 do SH e, ao comparar com a
depuração realizada sobre os dados oficiais disponibilizados pela RFB, verificou que havia
número considerável de produtos excluídos do escopo desta revisão.
311. Nesse contexto, ao longo da revisão, poderão ser exploradas
metodologias para mitigar quaisquer análises que possam ser distorcidas pela
contaminação de itens enquadrados na subposição tarifária 7304.19 do SH.
8.4. Do impacto provável das importações com indícios de dumping sobre a
indústria doméstica
312. O art. 108 c/c o inciso IV do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação acerca da probabilidade de continuação ou
retomada de dano à indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito
antidumping, deve ser examinado o impacto provável de tais importações sobre a
indústria doméstica, avaliado com base em todos os fatores e índices econômicos
pertinentes definidos no § 2º e no § 3º do art. 30.
313. Assim, buscou-se avaliar inicialmente o impacto das importações objeto
do direito antidumping sobre a indústria doméstica durante o período de revisão.
Verificou-se, conforme indicado no item 8.2, que o volume das importações de tubos de
aço carbono sem costura sujeitos à medida reduziu 78,3% de P1 a P5, passando de
[RESTRITO] toneladas em P1 para [RESTRITO] toneladas em P5. Conforme já indicado
anteriormente, esse volume foi significativamente inferior ao volume importado das
demais origens em P5, representando apenas [RESTRITO] % do total importado.
314. No que diz respeito aos indicadores da indústria doméstica, conforme
apresentado na seção 8.1, verificou-se que as vendas domésticas da indústria registraram
redução de 43,0% ao longo do período de análise de probabilidade de continuação ou
retomada do dano, enquanto o mercado brasileiro aumentou 33,7% no mesmo período.
Com efeito, a indústria doméstica perdeu participação de mercado ao longo de toda a
série, tendo culminado com perda de [RESTRITO] p.p. de participação no mercado
brasileiro entre P1 e P5.
315. Apurou-se que o preço do produto similar da indústria doméstica
apresentou aumento de 7,0% entre P1 e P5, enquanto o custo unitário de produção de
tubos de aço carbono sem costura cresceu em patamar superior (28,8%) no mesmo
período. Nesse sentido, a relação custo de produção/preço de venda apresentou
deterioração de [CONFIDENCIAL] p.p. entre P1 e P5. Conforme demonstrado no item 8.1,
a indústria doméstica também apresentou piora em seus indicadores financeiros
relacionados ao produto similar.
316. Não obstante, conforme já esmiuçado a deterioração constatada se deu
precipuamente em P4 e P5, períodos marcados por forte redução das importações da
origem sujeita à medida e aumento substancial das importações das demais origens.
317. Assim, para fins de início da revisão, não se pode atribuir parcela
significativa do dano às importações de origem ucraniana sujeitas à medida
antidumping.
318. Em que pese isso, rememora-se que a análise conduzida no item 8.3
revelou que, caso a medida seja extinta, os tubos de aço carbono sem costura exportados
da Ucrânia, a preços semelhantes aos praticados para os seus maiores destinos de
exportação para o Brasil, ingressarão no mercado brasileiro a preços inferiores aos da
indústria doméstica, pressionando seu desempenho econômico-financeiro.
319. Dado o cenário observado, entende-se haver indícios suficientes de que,
caso a medida antidumping em vigor seja extinta, as exportações de tubos de aço
carbono sem costura a preços de dumping da Ucrânia voltarão a causar dano à indústria
doméstica.
8.5. Das alterações nas condições de mercado
320. O art. 108 c/c o inciso V do art. 104 do Decreto nº 8.058, de 2013,
estabelece que, para fins de determinação de continuação ou retomada de dano à
indústria doméstica decorrente de importações objeto do direito antidumping, devem ser
examinadas alterações nas condições de mercado no país exportador, no Brasil ou em
terceiros mercados, incluindo alterações na oferta e na demanda do produto similar, em
razão, por exemplo, da imposição de medidas de defesa comercial por outros países.
321. Conforme exposto no item 5.5 deste documento, de acordo com os
dados divulgados pela OMC, há medidas antidumping aplicadas pela União Europeia, pelo
México e pelos Estados Unidos alcançando tubos sem costura originários da Ucrânia.
8.6. Da conclusão sobre os indícios de continuação ou retomada do dano
322. Nos termos do art. 104 do Regulamento Brasileiro, a análise de
probabilidade de continuação ou retomada do dano deverá basear-se no exame objetivo de
todos os fatores relevantes, incluindo aqueles indicados nos incisos I a VI do mesmo artigo.
Conforme exposto nos itens 7 e 8.1 deste documento, verificou-se que a indústria
doméstica apresentou, no período de análise de probabilidade de continuação ou retomada
do dano, piora no seu quadro geral, existindo, portanto, dano no período de revisão.
323. No entanto, importa mencionar que a análise empreendida em uma
revisão de final de período é prospectiva e busca avaliar a probabilidade de
continuação/retomada do dano, caso a medida antidumping seja extinta.
324. Contudo, à luz de fatores como a forte contração nas importações sujeitas
à medida durante os períodos em que o dano se materializa de forma mais evidente (P4
e P5) e o movimento de substituição dessas importações por importações de outras origens
no mesmo ínterim, entende-se, para fins de início da revisão, que não se pode atribuir o
dano suportado pela indústria doméstica às importações originárias da Ucrânia.
325. Entretanto, conforme analisado no item 5.2, para fins de início, observou-
se que a origem investigada possui elevado potencial exportador. Ainda, com base no
item 5.4, existem medidas de defesa comercial aplicadas pela EU, pelo México e pelos
EUA sobre as importações deste produto originárias da Ucrânia. Por último, sobreleva
notar as alterações nas sobretaxas sobre as importações de diversos tipos de aço com
base na Seção 232, as quais também afetam as exportações ucranianas.
326. Tudo isso demonstra que a destinação de pequena parcela da capacidade
ou mesmo das exportações dessa origem ao Brasil já faria com que essas importações
atingissem patamares de participação no mercado brasileiro semelhantes aos observados
na investigação original, quando ocorreu o dano à indústria doméstica. Em P5 daquela
investigação, a participação de mercado da Ucrânia atingiu [RESTRITO] %, o que seria o
equivalente a [RESTRITO] t em P5 desta revisão.
327. Dessa forma, no âmbito dessa análise, aspectos como a provável
subcotação do preço a ser praticado nas exportações da Ucrânia para o Brasil, o elevado
potencial exportador da origem sujeita à medida e a imposição de medidas de defesa
comercial e outras restrições ao produto ucraniano por terceiros países constituem
indícios relevantes de que, no cenário hipotético futuro de extinção da medida vigente,
as exportações de tubos de aço carbono sem costura da Ucrânia, a preços de dumping,
voltarão a pressionar o desempenho econômico-financeiro e causarão dano à indústria
doméstica.
9. DA RECOMENDAÇÃO
328. Consoante análise precedente, ficou demonstrada a existência de indícios de
probabilidade de retomada da prática do dumping nas exportações de tubos de aço carbono
sem costura da Ucrânia para o Brasil e provável retomada do dano à indústria doméstica
causado pelas exportações dessa origem, no caso de eliminação do direito em vigor.
329. Recomenda-se, desta forma, o início desta revisão para os fins de
averiguar a necessidade de prorrogação do prazo de aplicação do direito antidumping
sobre as importações brasileiras de tubos de aço carbono sem costura, descritos no item
3.1 deste documento, originárias da Ucrânia, com a manutenção dos direitos em vigor, nos
termos do § 2º do art. 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, enquanto perdurar a revisão.