ATO Nº 12.649, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025 (parte 2 de 2)

Nº 13.101 Processo nº 53500.072850/2025-00. Expede autorização à VARGEM NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 59.143.960/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.107 Processo nº 53500.072270/2025-12. Expede autorização à ANTONIO AUGUSTO
LOPES GOMES LTDA, CNPJ/MF nº 50.036.028/0001-57, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.108 Processo nº 53500.072229/2025-38. Expede autorização à NET LINK
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 26.828.138/0001-77, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.111 Processo nº 53500.072150/2025-15. Expede autorização à C. H. RODRIGUES
ALCANTARA, CNPJ/MF nº 11.171.208/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.112 Processo nº 53500.053107/2025-42. Expede autorização à FOX SERVICOS DE
COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 31.900.102/0001-97, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
em todo o território nacional.
Nº 13.113 Processo nº 53500.072027/2025-96. Expede autorização à GARCIA LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ/MF nº 27.369.897/0001-81, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.114 Processo nº 53500.072012/2025-28. Expede autorização à SALLESNET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.134.101/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.115 Processo nº 53500.072788/2025-48. Expede autorização à NETTO LINK
TELECOMUNICACOES E SERVICOES LTDA, CNPJ/MF nº 53.393.470/0001-29, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.116 Processo nº 53500.072746/2025-15. Expede autorização à NETTOP SERVICOS DE
INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 55.745.950/0001-37, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.117 Processo nº 53500.072429/2025-91. Expede autorização à T. NET SERVICOS DE
COMUNICACAO LTDA, CNPJ/MF nº 36.726.866/0001-21, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.118 Processo nº 53500.072732/2025-93. Expede autorização à INOVE TELECOM
PROVEDOR LTDA, CNPJ/MF nº 43.388.801/0001-89, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.120 Processo nº 53500.062174/2025-58. Expede autorização à ALFALINK TELECOM
SERVICOS DE COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA, CNPJ/MF nº 36.505.727/0001-78, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.123 Processo nº 53500.073120/2025-18. Expede autorização à LINKNETFIBRA LTDA,
CNPJ/MF nº 57.154.235/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.124 Processo nº 53500.002633/2025-44. Expede autorização à DIRECTFONE
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 07.485.919/0001-61, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.125 Processo nº 53500.071876/2025-22. Expede autorização à INFINITY CONNECT
FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 55.691.511/0001-99, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.126 Processo nº 53500.072077/2025-73. Expede autorização à FLASHNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 31.492.436/0001-79, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.128 Processo nº 53500.053325/2025-87. Expede autorização à C. R. DA S. DIAS
COMERCIO E SERVICOS, CNPJ/MF nº 14.680.041/0001-80, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.130 Processo nº 53500.064835/2025-80. Expede autorização à MARCO ANTONIO
MEZAVILA MARQUES - INFORMATICA, CNPJ/MF nº 26.489.970/0001-96, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.133 Processo nº 53500.058704/2025-63. Expede autorização à LIVEX TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 47.513.042/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.135 Processo nº 53500.061240/2025-72. Expede autorização à VICTOR CARLOS DE
OLIVEIRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.792.194/0001-92, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.136 Processo nº 53500.060278/2025-28. Expede autorização à RENAN RAMIRES
GULARTE, CNPJ/MF nº 38.232.966/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.138 Processo nº 53500.070778/2025-78. Expede autorização à MAIS VELOZ NET LTDA,
CNPJ/MF nº 50.324.468/0001-00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.139 Processo nº 53500.060852/2025-48. Expede autorização à IP AMAZONAS
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 38.110.127/0001-36, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.140 Processo nº 53500.070528/2025-38. Expede autorização à OURIINET COMERCIO E
SERVICOS DE INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 42.091.097/0001-35, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.141 Processo nº 53500.060773/2025-37. Expede autorização à ULTRA NET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 13.271.293/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.143 Processo nº 53500.073078/2025-35. Expede autorização à LUDILEIDE SILVA COSTA,
CNPJ/MF nº 55.594.979/0001-65, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.144 Processo nº 53500.060939/2025-15. Expede autorização à TSH TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 41.702.859/0001-20, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.146 Processo nº 53500.072815/2025-82. Expede autorização à CONECTA BRASIL
TELECOMUNICACOES E TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 62.168.621/0001-36, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.147 Processo nº 53500.069772/2025-58. Expede autorização à BRISNET
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 33.736.532/0001-40, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.148 Processo nº 53500.069808/2025-01. Expede autorização à WIANET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 40.737.141/0001-06, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.149 Processo nº 53500.072320/2025-53. Expede autorização à FORTINET TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 61.743.363/0001-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.150 Processo nº 53500.073007/2025-32. Expede autorização à UALL TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 58.228.407/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.151 Processo nº 53500.058778/2025-08. Expede autorização à SAMANET COMERCIO E
SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 39.421.709/0001-04, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.152 Processo nº 53500.060203/2025-47. Expede autorização à B. G. B. D. BARBOSA
LTDA, CNPJ/MF nº 50.387.763/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.153 Processo nº 53500.071500/2025-18. Expede autorização à ASALINK TELECOM
LTDA, CNPJ/MF nº 43.790.936/0001-76, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.154 Processo nº 53500.060484/2025-38. Expede autorização à JR NETT SERVICOS DE
SCM LTDA, CNPJ/MF nº 39.270.604/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território
nacional.
Nº 13.155 Processo nº 53500.061554/2025-75. Expede autorização à LDZ COMERCIO DE
TELECOMUNICACAO E INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 28.574.271/0001-70, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.156 Processo nº 53500.061918/2025-17. Expede autorização à VIPPER TELECOM LTDA,
CNPJ/MF nº 37.079.239/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.158 Processo nº 53500.072687/2025-77. Expede autorização à RETCOM LTDA,
CNPJ/MF nº 55.697.521/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.159 Processo nº 53500.072672/2025-17. Expede autorização à CONTREI SERVICOS E
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 03.606.186/0001-15, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
Nº 13.160 Processo nº 53500.073009/2025-21. Expede autorização à L. B. SANTOS, CNPJ/MF
nº 45.138.441/0001-92, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e
de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.
Nº 13.161 Processo nº 53500.072658/2025-13. Expede autorização à A V
TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 36.913.064/0001-20, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em
todo o território nacional.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
ATOS DE 19 DE SETEMBRO DE 2025
Nº 13.269 Autoriza Petrobras Transporte S.A. - Transpetro, CNPJ nº 02.709.449/0001-59, a
realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Rio de
Janeiro/RJ, no período de 28/09/2025 a 26/12/2025.
Nº 13.270 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Mogi Guaçu/SP, no
período de 27/09/2025 a 28/09/2025.
Nº 13.276 Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação
temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Curvelo/MG, no período
de 20/09/2025 a 21/09/2025.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente