ANEXO III DO DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO (parte 1 de 3)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 118. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO. Todos os atos de 22/09/2025

ANEXO III DO DECRETO N° 12.505, DE 2025, E COM BASE NA COMPETÊNCIA DO INCISO
IV DO ART. 9°, DO ANEXO I, DO DECRETO N° 9.587, DE 2018
. CÓDIGO CCE-UNITÁRIO* SITUAÇÃO ATUAL (a) SITUAÇÃO NOVA (b) .DIFERENÇA
. . . .(c = b - a)
. . . .QTD. .VALOR TOTAL .QTD. .VALOR
TOTAL
.QTD. .VALOR
TOTAL
. .CCE-18 .7,65 .1 .7,65 .1 .7,65 .0 .0
. .CCE-17 .7,08 .4 .28,32 .4 .28,32 .0 .0
. .CCE-16 .6,23 .1 .6,23 .1 .6,23 .0 .0
. .CCE-15 .5,41 .5 .27,05 .3 .16,23 .-2 .-10,82
. .CCE-14 .4,63 .0 .0 .4 .18,52 .4 .18,52
. .CCE-13 .4,12 .0 .0 .3 .12,36 .3 .12,36
. .CCE-12 .3,1 .0 .0 .0 .0 .0 .0
. .CCE-11 .2,47 .1 .2,47 .1 .2,47 .0 .0
. .CCE-10 .2,12 .1 .2,12 .2 .4,24 .1 .2,12
. .CCE-09 .1,67 .2 .3,34 .0 .0 .-2 .-3,34
. .CCE-08 .1,6 .3 .4,8 .0 .0 .-3 .-4,8
. .CCE-07 .1,39 .0 .0 .3 .4,17 .1 .2,78
. .CCE-06 .1,17 .1 .1,17 .2 .2,34 .1 .1,17
. .CCE-05 .1 .1 .1 .8 .8 .7 .7
. .FCE-16 .3,74 .8 .29,92 .9 .33,66 .1 .3,74
. .FCE-15 .3,25 .22 .71,5 .6 .19,5 .-16 .-52
. .FCE-14 .2,78 .0 .0 .6 .16,68 .6 .16,68
. .FCE-13 .2,47 .7 .17,29 .3 .7,41 .-4 .-9,88
. .FCE-12 .1,86 .50 .93 .4 .7,44 .-46 .-85,56
. .FCE-11 .1,48 .1 .1,48 .58 .84,36 .57 .81,4
. .FCE-10 .1,27 .49 .62,23 .54 .68,58 .5 .6,35
. .FCE-09 .1 .4 .4 .80 .80 .76 .76
. .FCE-08 .0,96 .58 .55,68 .15 .14,4 .-43 .-41,28
. .FCE-07 .0,83 .0 .0 .5 .4,15 .5 .4,15
. .FCE-06 .0,7 .31 .21,7 .17 .11,9 .-14 .-9,8
. .FCE-05 .0,6 .49 .29,4 .22 .13,2 .-27 .-16,2
. .FCE-04 .0,44 .11 .4,84 .5 .2,2 .-6 .-2,64
. .FCE-03 .0,37 .8 .2,96 .7 .2,59 .-1 .-0,37
. .TOTAL .318 .478,15 .323 .478,09 .3 .-1,06